Nova tributação por NCM

[JoséQuintas]

Recebi uma tabela de um cliente, repassada por um contador.
Tem classificação tributária conforme NCM.
Não lembro de ter visto isso na página de NFe.

Nota: A conclusão é a mesma de antes, a merd. continua a mesma, só mudaram as moscas, e essa tabela mostra bem isso.

[cpaiva]

a tabela de NCM é para saber se tem redução ela indica a classtrib (com ela se sabe o % de redução)

[Itamar M. Lins Jr.]

Olá!
Eu postei isso, acho que já tem uns 2 anos.
NCM é para saber se o produto entra ou não no ST. Aqui na Bahia é assim.
É pelo NCM que vem a multa.
Pode ter produto que na UF X, não é ST e na Bahia é.
São os 3 casos que mais pego, REDUÇÃO da BC, ST e INTEGRAL. CST 000, 060, 020...
Agora essa bagunça toda ai... Já não sabíamos o anterior imagine essas de agora.

[Itamar M. Lins Jr.]

Olá!

Sim, o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) continuará sendo fundamental e influenciará diretamente a nova tributação brasileira em 2025 e nos anos seguintes.
Abaixo, os principais pontos de impacto da NCM no novo sistema:
1. Definição de Alíquotas e Benefícios
A NCM será o critério utilizado para identificar quais produtos terão direito a tratamentos diferenciados sob o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):

Alíquota Zero: Itens da cesta básica e outros produtos específicos, listados em lei por suas NCMs, terão isenção total.
Alíquotas Reduzidas: Setores como saúde, educação e dispositivos de acessibilidade terão reduções de 60% ou 100% na alíquota padrão, dependendo da classificação fiscal.

2. Incidência do Imposto Seletivo ("Imposto do Pecado")
O novo Imposto Seletivo (IS), que visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, será aplicado com base em códigos NCM específicos. Exemplos incluem:

Bebidas alcoólicas e açucaradas.
Cigarros e produtos fumígenos.
Extração de minérios e petróleo.

3. Integração com Novos Códigos (cClassTrib)
A partir de outubro de 2025, novos modelos de nota fiscal (NF-e) começam a ser implementados para preparar a transição de 2026. A NCM atuará em conjunto com o novo código cClassTrib (Classificação Tributária), formando uma "chave fiscal" que define automaticamente a carga tributária correta de cada item no sistema.
4. Riscos de Erros no Cadastro
Como o novo sistema será amplamente automatizado, um erro na NCM pode levar a:

Cálculo incorreto: Aplicação de alíquotas maiores que o devido ou perda de créditos tributários.
Autuações: Inconsistências entre o produto real e o código informado facilitarão a fiscalização pela Receita Federal.

Recomendação para 2025: As empresas devem revisar seus cadastros de mercadorias agora para garantir que as NCMs estejam corretas antes do início da fase de testes da reforma em 2026.

[JoséQuintas]

Primeira vez que estou vendo uma tabela dessas.

tabncm.png (414.74 KiB) Exibido 195 vezes

[JoséQuintas]

As planilhas que recebi, não sei a fonte.
Isso já permite um mapeamento de várias coisas, inclusive já pra 2026
Não muito diferente do esquema de imposto atual, no sentido de que as regras parecem continuar no mesmo estilo.

00.Planilhão_Serviços_NBS_LC214_2025.xlsx

(162.12 KiB) Baixado 13 vezes

00. Planilhão_NCM_LC214_2025.xlsx

(1.06 MiB) Baixado 15 vezes

[Jairo Maia]

Caramba José,

Essas Planilhas (eu uso somente a de produtos, não trabalho com serviços), vão ajudar "prá caramba".

Prá caramba mesmo, vou usar pra ajustar os cadastros existentes... Obrigado por compartilhar. Muito obrigado mesmo!!!

E claro, prá orientar o usuário nos novos cadastros.

[JoséQuintas]

Pois é, achei muito útil.
Vou tentar ver com o contador do cliente, se foi ele quem fez, ou se obteve de algum lugar.
Diz mais que as tabelas do governo que foram publicadas.

[cpaiva]

as tabelas que uso
dessa só a de OPERACAO nao uso +

Paiva

[JoséQuintas]

Em breve atualizo a informação aqui, vou testar primeiro.
Pegar de DBF é coisa do passado, muito trabalhoso.
Mais fácil usar uma única variável com tudo.
E direto do governo, sempre atualizado !!!!

[JoséQuintas]

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/C ... Tributaria

Acima, consulta manual, a classificação mostra o anexo, e clicando no anexo mostra os NCMs.

Ou.... baixar tudo por webservice, usando uma única variável.

[JoséQuintas]

Só ter certificado, e já baixa nestes links:

https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/classTrib

https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/anexos

https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consu ... dPresumido

https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/indOper

O tradicional com XMLHTTP indicando certificado.

Ou, abre no navegador, copia e cola.
Não vai ficar precisar ficar baixando isso toda hora.
Pode até salvar num arquivo json, adicionar como resource harbour, sei lá... cada um que faça de seu jeito.

[JoséQuintas]

Arquivos baixados, exatamente o retorno dos webservices neste momento
Só ler pra variável json.
xVar := hb_JsonDecode( MemoRead( "arquivo.json" ) )

cff.zip

(24.39 KiB) Baixado 15 vezes

[JoséQuintas]

Código: Selecionar todos

        "MonofasiaSujeitaRetencao": false,
        "MonofasiaRetidaAnt": false,
        "MonofasiaDiferimento": false,
        "MonofasiaPadrao": true,

Resposta rápida:
Sim, “monofasia” ou “monofásico” tem significado principalmente na área da eletricidade. Refere-se a sistemas de corrente alternada que utilizam apenas uma fase de alimentação, em contraste com sistemas bifásicos ou trifásico
O termo “monofasia” pode aparecer em contextos técnicos, mas é mais comum usar “monofásico”.

Sei lá....
Podem mudar o json depois....

[marcoprodata]

Pessoal,

Pequenas observações a respeito de usar o NCM para definir o cClasstrib, "CUIDADO" com as exceções, vou dar alguns exemplos:
NCM 9619.00.00 está no anexo VIII com redução de 60%, mas também consta no art. 147 da reforma com redução de 100% para os produtos de cuidados básicos a saúde menstrual desse mesmo NCM.
NCM 2501.00.90 está listado em 3 anexos diferentes, com reduções diferentes e cClasstrib diferente.
NCM 1905.90.90 está no anexo I e explicitamente informando que é apenas o Pão Francês e formulas para pão frances, e nesse mesmo NCM tem diversos produtos a base de farinha como baconzitos, salgadinho torcida, pizzas e etc.

São apenas alguns exemplos.